Os contratos de locação são documentos simples, mas de suma importância para o estabelecimento das regras de relação entre o locador e o locatário. Sobre esse documento, é importante saber que existem cláusulas que são essenciais e que precisam estar presentes no contrato com vistas a evitar problemas depois do fechamento do negócio, principalmente quanto à inadimplência e danos no imóvel.
Nesse texto, listaremos cinco itens que jamais devem deixar de ser observados em um contrato de locação. Esse tema é de seu interesse? Então, continue a leitura!
1. Termo de vistoria
É fundamental que seja feita, antes da entrega, uma vistoria atenta para analisar as condições físicas do imóvel. Essa vistoria deve ser feita por um profissional, e deve gerar um relatório detalhado a ser anexado ao contrato de aluguel. Nele devem constar informações sobre o encanamento do imóvel, as condições da pintura, possíveis rachaduras, entre outros itens.
Analisar esse relatório é fundamental para se ter uma noção precisa quanto às condições do imóvel.
2. Valor do aluguel e reajustes
O valor do aluguel também deve constar no contrato de locação, tanto em algarismos quanto escrito por extenso. As formas de pagamento e o período do mês em que ele deve acontecer também precisam estar presentes.
Além disso, é fundamental que constem no contrato as regras para reajuste, sendo importante lembrar que, por lei, eles não podem acontecer em um período inferior a 12 meses.
3. Prazo de locação
O prazo de locação deve estar expresso no contrato, para que o locatário tenha ciência das regras sobre o pagamento de multa em caso de saída do imóvel antes do período estipulado pelo contrato. Essa é uma informação essencial. Caso existam exceções para o pagamento de multa, elas também devem constar no contrato.
4. Formas de garantia
Esse item diz respeito às formas de garantia que o locador terá quanto ao recebimento do aluguel, caso o locatário tenha dificuldades de realizar o pagamento. As formas mais comuns de garantia são por meio do fiador, que, em caso de inadimplência, é acionado e passa a assumir a dívida, e o seguro fiança, que é um valor pago a uma seguradora, que garante o pagamento caso seja acionada. A forma de garantia locatícia deve estar expressa claramente no contrato.
5. Deveres das partes
Esse é um dos itens mais importantes do contrato de aluguel, já que ele esclarece quais são as atribuição e responsabilidades do locador e do locatário. Muitos desses itens podem estar de acordo com o que diz a Lei do Inquilinato, mas podem existir alterações também.
Em geral, os deveres do locador dizem respeito à entrega do imóvel em boas condições, ao pagamento de despesas extraordinárias e tributos e à reparação de danos que possam anteriores à locação. Quanto aos deveres do locatário, estão o compromisso de arcar com o aluguel na data acordada, avisar previamente ao locador sobre modificações que deseja realizar no imóvel e arcar com todas as despesas ordinárias.
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